Comissão de Ética manifesta-se pela suspensão por 30 dias do mandato da vereadora Tânia Maion
Decisão final em Plenário e será dos 13 vereadores
Por unanimidade, o Conselho de Ética do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou o relatório que propõe a suspensão por 30 dias do mandato da vereadora Tania Maion. O parecer final da Comissão de Ética foi lido na tarde de hoje (04) pelo relator, vereador Marcos Spohr (Sargento Spohr), e teve votos favoráveis dos outros dois vereadores da Comissão, presidente Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton) e membro Cleiton Freitag (Gordinho do Suco).
Encerrado o trabalho da Comissão de Ética, o relatório segue para análise da Comissão de Justiça e Redação, que irá verificar se os trâmites legais do processo foram cumpridos. Após, o documento será encaminhado ao vereador presidente Valdir Sachser (Valdzirzinho), que deverá pautar o relatório para ser votado por todos os 13 vereadores em sessão plenária.
Para que a suspensão do mandato aconteça o relatório deve receber, no mínimo, sete votos favoráveis.
O Conselho de Ética instaurou procedimento após o prefeito Adriano Backes notificar a Câmara de Vereadores, alegando que Tania Maion teria afrontado o decoro parlamentar durante tentativa de fiscalização das atividades da Casa Lar, em abril deste ano.
No relatório final, Sargento Spohr justifica o pedido de suspensão do mandato por “reconhecer que a vereadora durante sua fiscalização na Casa Lar cometeu excessos, causando ofensas, constrangimentos e humilhação aos servidores envolvidos, através de gestos e ações que causaram mal injusto, se valendo da posição de autoridade política de um dos Poderes constituídos do Município, com o objetivo de atender seu eleitorado e engajamento através de divulgação na tribuna e rede sociais.”
Após a leitura do relatório, Tania Maion manifestou-se “surpresa e indignada”. Reafirmou que não infringiu nenhum regulamento da Casa Lar e que, ao fiscalizar o local, estava em pleno exercício do mandato de vereadora.
O advogado que defende a vereadora, Alexandre Gregório da Silva, criticou o parecer. Afirmou que, durante os depoimentos das testemunhas, ficou evidenciado que a notificação apresentada pelo prefeito contra Tania Maion não aconteceu por causa da visita à Casa Lar.
Mas, sim, pelas manifestações na tribuna feitas pela parlamentar em 28 de abril, quando contou sobre as dificuldades para fiscalizar aquele espaço destinado ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Conforme o advogado, o discurso de Tania Maion desagradou a secretária de Assistência Social e primeira-dama, Andria Backes.
O vereador Cristiano Metzner (Suko) manifestou-se a favor de Tania Maion, dizendo que “ao meu ver, ela tem se manifestado de forma necessária”.
Ao encerrar a reunião, o presidente da Comissão de Ética, Coronel Welyngton, parabenizou a todos os envolvidos nos trabalhos, inclusive à defesa da vereadora, que atuaram de forma a respeitar às normas legais do processo.
Assessoria
