Justiça autoriza entrada de adolescentes no Miss Nova Santa Rosa com regras específicas
Evento neste sábado (11) terá controle de acesso e exigência de autorização formal para menores de idade
A organização do Miss Nova Santa Rosa informou que está autorizada a entrada e permanência de adolescentes no evento, que será realizado neste sábado (11), no Centro de Eventos Joia do Oeste, conforme decisão da Vara da Infância e da Juventude – Seção Cível de Marechal Cândido Rondon.
De acordo com a determinação judicial, adolescentes com idade entre 14 e 18 anos poderão participar do evento desacompanhados dos pais, desde que apresentem documento pessoal com foto e autorização por escrito dos responsáveis legais — como pai, mãe, guardião ou tutor — com firma reconhecida em cartório.
A autorização terá validade máxima de 90 dias.
Além disso, a organização deverá realizar a identificação dos participantes e o controle de acesso ao local.
Já crianças e adolescentes com menos de 14 anos só poderão ingressar e permanecer no evento se estiverem acompanhados de seus responsáveis legais.
A medida visa garantir a segurança dos menores e o cumprimento das normas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) durante a realização do evento em Nova Santa Rosa.
Modelo da autorização está disponivel no site da prefeitura de Nova Santa Rosa
Assessoria
