IAT endurece regras contra parcelamento irregular de áreas rurais no Paraná e aplica R$ 44 milhões em multas
Nova normativa exige anuência prévia para subdivisão de imóveis rurais e operação fiscalizou cinco municípios do Estado
O Instituto Água e Terra (IAT) publicou uma nova normativa para reforçar o combate ao parcelamento irregular de áreas rurais no Paraná. A Instrução Normativa IAT nº 07/2026 estabelece regras mais rígidas para o desmembramento de imóveis rurais e amplia os mecanismos de fiscalização ambiental.
De acordo com a normativa, o parcelamento deverá respeitar a Fração Mínima de Parcelamento (FMP) rural de dois hectares, conforme previsto na legislação vigente, com destinação agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial.
Além disso, mesmo nos casos em que a subdivisão é permitida por lei, em áreas entre dois e cinco hectares, será obrigatória a obtenção de Anuência Prévia do órgão ambiental antes da execução do processo.
Segundo o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes, a medida busca combater a criação irregular de loteamentos residenciais em áreas rurais, prática que ganhou força principalmente durante a pandemia.
Conforme ele, a migração de moradores das cidades para o interior impulsionou a especulação imobiliária e a fragmentação ilegal de propriedades rurais com características urbanas, causando impactos ambientais e desrespeitando a legislação.
O gerente também destacou que a exigência da Anuência Prévia já existia anteriormente, mas voltou a ser reforçada após mudanças na legislação ambiental em 2025.
Fiscalização resulta em R$ 44,3 milhões em multas
O IAT também divulgou o balanço de uma operação de fiscalização realizada entre os dias 24 de abril e 1º de maio em cinco municípios das regiões Norte e Noroeste do Paraná: Sarandi, Marialva, Astorga, Paiçandu e Mandaguari.
Durante a força-tarefa, foram emitidos 79 Autos de Infração Ambiental (AIAs), totalizando R$ 44,3 milhões em multas.
Além dos parcelamentos irregulares, os fiscais identificaram casos de supressão vegetal em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e perfuração irregular de poços.
Uma propriedade em Paiçandu recebeu multa de R$ 3,5 milhões, enquanto outra, em Marialva, foi autuada em R$ 2,25 milhões.
O IAT alerta que parcelamentos realizados fora das regras poderão resultar em multas, embargo das áreas e outras sanções previstas no Decreto Federal nº 6.514/2008.
Fonte:IAT
Foto e texto; Instituto de água e Terra
