Ministério Público recomenda correção salarial em concurso público de Terra Roxa
MPPR aponta que salário previsto para professores está abaixo do piso nacional do magistério
O Ministério Público do Paraná recomendou que a prefeitura de Terra Roxa faça alterações no Edital nº 01/2026 do concurso público municipal após identificar que o salário previsto para o cargo de professor está abaixo do piso salarial nacional do magistério.
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Terra Roxa, que orientou o município a encaminhar, com urgência, um projeto de lei à Câmara Municipal para adequar a tabela de vencimentos prevista no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.582/2017.
Além da atualização legislativa, o Ministério Público também recomendou a retificação do edital do concurso com os valores salariais corrigidos.
Segundo o MPPR, o município terá prazo de 30 dias para informar oficialmente se irá cumprir a recomendação administrativa.
Caso não haja adequação, o órgão poderá adotar medidas judiciais para garantir o cumprimento da legislação federal que regulamenta o piso salarial dos profissionais da educação básica.
O concurso público de Terra Roxa oferece vagas para diversos cargos e níveis de escolaridade, com salários que podem ultrapassar R$ 23 mil em algumas funções.
A organização do certame está sob responsabilidade da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual do Centro-Oeste, vinculada à Universidade Estadual do Centro-Oeste.
A íntegra da recomendação está disponível no portal oficial do Ministério Público do Paraná.
Fonte: Tribuna de Palotina
Redação: Rudi Walker
